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Por O Globo � Bras�lia
23/12/2023 00h25 Atualizado 23/12/2023
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O presidente Luiz In�cio Lula da Silva assinou, nesta ter�a-feira, o decreto que concede indulto de Natal a presos, que prev� o perd�o de pena a condenados por determinados crimes. O texto foi publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o.
O decreto exclui as pessoas que foram responsabilizadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
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O texto tamb�m n�o permite que condenados que tenham assinado acordo de colabora��o premiada sejam beneficiados com o perd�o das penas.
�As hip�teses de indulto e comuta��o (indulto parcial) n�o alcan�am aquelas pessoas que celebraram acordo de colabora��o premiada, nos termos da Lei 12.850/2013 (Lei das Organiza��es Criminosas)�, diz o texto do Pal�cio do Planalto.
O decreto tamb�m perdoa quem foi condenado a pagar multas de at� R$ 20 mil. Valores acima disso tamb�m ficam perdoados para quem n�o tem capacidade financeira de pagar a multa.
Al�m disso, estabelece a retirada da lista de beneficiados aqueles que cometeram viol�ncia contra mulheres, integrantes de fac��es criminosas, sentenciados por atos de preconceito de ra�a ou cor e os alvos da Justi�a por delitos ambientais.
Sem cita��o direta
O decreto n�o cita especificamente os condenados pelo 8 de Janeiro, mas abre brecha para que eles n�o sejam agraciados ao vedar o benef�cio aos responsabilizados por crimes �contra o estado democr�tico de direito�, caso de parte destes r�us. Ao todo, j� houve 30 decis�es relacionadas aos atos golpistas, mas h� r�us enquadrados apenas em crimes patrimoniais.
O indulto n�o tem efeito imediato. A defesa dos beneficiados deve entrar com um pedido de liberta��o na Justi�a. Cabe ao juiz respons�vel pela execu��o da pena tomar a decis�o se o liberta ou n�o.
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O indulto deste ano tamb�m traz como novidades o veto para que condenados por crimes contra mulheres, de preconceito de ra�a ou cor e contra o meio ambiente sejam beneficiados. O texto impede a concess�o do perd�o a quem cumpre penas previstas nas leis que versam sobre viol�ncia dom�stica e familiar; importuna��o sexual; viol�ncia pol�tica contra as mulheres; persegui��o e sobre o descumprimento de medidas protetivas; e atividades lesivas ao meio ambiente.
Fac��es criminosas
Integrantes de fac��es criminosas tamb�m n�o ser�o contemplados. Al�m disso, o decreto exclui sentenciados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, crimes previstos no Estatuto da Crian�a e do Adolescente e aqueles envolvendo fraudes em licita��o.
O indulto coletivo foi concedido aos condenados a at� oito anos de pris�o que tenham cumprido um quarto da pena, caso n�o sejam reincidentes, ou um ter�o da pena, se reincidentes.
No caso dos condenados a penas entre oito e 12 anos o benef�cio ser� concedido aos presos que tiverem cumprido um ter�o do per�odo de deten��o se n�o reincidentes, ou metade, se reincidentes. N�o ser�o inclu�dos os presos que tenham praticado crimes com viol�ncia.
Para os condenados a penas entre oito e 12 anos, o benef�cio ser� concedido aos presos que tenham cometido crime sem grave amea�a que tenham cumprido um quarto da pena, se n�o reincidentes, ou um ter�o, se reincidentes.
Presos com idade superior a 60 anos t�m condi��es mais flex�veis para obter o indulto. Al�m disso, ser�o libertadas mulheres condenadas a pena maior que oito anos de pris�o que tenham filho com menos de 12 anos de idade, ou, caso tenham filho de qualquer idade com doen�a cr�nica ou defici�ncia. Neste caso, a presa deve ter cumprido um quinto devalores da aposta da mega senapena, caso n�o seja reincidente, ou um quatro de pena, se for reincidente.
Ind�genas que estejam presos tamb�m dever�o ganhar comuta��o da pena, ou seja, podem ter penas severas substitu�das por senten�as mais brandas.
O texto tamb�m prev� o indulto para os presos com defici�ncia f�sica, aos que que tenham doen�a cr�nica que impe�a o cumprimento da senten�a em uma unidade prisional do pa�s e tamb�m aos que estejam dentro do espectro autista.
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